Projeto de Lei Estimula a Energia Solar no Brasil

Um projeto de lei que pode ser votado na câmara dos deputados na próxima semana deve estimular a energia solar no Brasil. A matéria estabelece que não haverá taxação por parte do governo a quem produzir a própria energia. 

Trata-se de um projeto substitutivo ao PL 5.829/2019, que cria um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. Ele defende a democratização do uso da energia solar no país e uma regulamentação eficiente para o segmento. 

Atualmente, pelas regras em vigor, somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência. “A ideia é corrigir esta distorção gravíssima, abrindo a energia solar para um mercado consumidor de mais de 70 milhões de residências no Brasil”, avaliou o Deputado Lafayette, relator da proposta.

Desde 2012 a micro e minigeração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período foi de R$ 5,9 bilhões.

Em 2020, a geração distribuída solar foi responsável por investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos, gerando 74 mil novos empregos mesmo durante a pandemia da covid-19.

A previsão de investimentos neste setor para 2021 é de R$ 16,7 bilhões. Estima-se que até o ano de 2032, a geração distribuída trará uma economia de R$ 13,8 bilhões para todos os consumidores de energia.

Confira alguns pontos da proposta:

• Para a geração compartilhada de potência mais baixa, haverá um pagamento gradativo pelo Fio B (remuneração para as distribuidoras pelo uso da rede) até o momento em que se paga os 100%.
• Sistemas superiores a 200 kW vão pagar 100% de taxação do Fio B 
• A geração compartilhada será dividida em comercial e residencial, com diferenciação de tarifas. Na residencial, a tarifa será iniciada em 10% e na comercial, em 50%
• Remuneração das distribuidoras e concessionárias – cria uma transição de 10 anos para mudança do regime de cobrança, 
• As mudanças passarão a vigorar após 12 meses da publicação da Lei.  

Caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, ele segue para análise do Senado Federal e, posteriormente, sanção do Presidente da República.

A aprovação desse projeto é muito importante para o setor e para a sociedade, dando possibilidade de expansão dos sistemas solares pelo brasil e colher seus benefícios. Não taxar o sol, pagar apenas pelo uso da rede, democratização da energia solar, redução do custo da energia elétrica favorecendo os usuários dos sistema tradicional (pela substituição do uso de termelétricas) e sustentabilidade. 

Fonte: camara.leg.br